Informação institucional
CHECK-IN / LEGAL-NOTICE
Aviso Legal e Condições de Utilização
Identificação da associação e regras essenciais para utilizar este website.
7 secções encontradas
1. Identificação
Este website é disponibilizado pela Associação Check-IN – Cooperação e Desenvolvimento, NIPC 509392733, com sede na Casa das Associações, Rua Professor Janeiro Acabado s/n, 7800-506 Beja, Portugal.
Contacto geral e de privacidade: projects@checkin.org.pt · Telefone: +351 962 429 732. Nos pedidos de privacidade, utilize o assunto “Privacidade”.
2. Utilização do website
O website divulga atividades, projetos, formações, parcerias e informação associativa. O utilizador compromete-se a não interferir com a segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço, nem a fornecer informação falsa ou de terceiros sem legitimidade.
Podemos corrigir, atualizar, suspender ou retirar conteúdos. Procuramos manter a informação rigorosa, mas datas, vagas, condições e financiamentos devem ser confirmados na página e com a equipa responsável.
3. Candidaturas e adesão
Uma candidatura a projeto ou pedido de adesão não garante seleção, participação ou aquisição imediata da qualidade de associado. A decisão e confirmação dependem da verificação pela equipa, das vagas, requisitos e regras aplicáveis.
Antes de qualquer pagamento, o website apresenta o montante e o método escolhido. Os termos completos sobre quotas, cancelamentos e reembolsos devem ser aprovados institucionalmente antes do lançamento dos pagamentos públicos; esta versão não cria nem limita direitos legais de reembolso.
4. Stripe e transferência bancária
O pagamento online é efetuado numa página externa da Stripe, sujeita aos respetivos termos e política de privacidade. A alternativa por IBAN exige os dados de transferência e fiscais necessários ao recibo. A CHECK-IN não solicita dados completos do cartão no seu website.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação contrária, os textos, identidade visual e materiais próprios pertencem à CHECK-IN ou são utilizados com autorização. A consulta e partilha de ligações são permitidas; a reprodução comercial ou apresentação como conteúdo próprio exige autorização. Direitos de terceiros permanecem reservados.
6. Ligações externas
O website contém ligações para parceiros e serviços externos. A CHECK-IN não controla a disponibilidade, segurança ou políticas desses websites. A presença de uma ligação não significa aprovação integral do respetivo conteúdo.
7. Responsabilidade e lei aplicável
A CHECK-IN não responde por interrupções inevitáveis, utilização contrária a estas condições ou decisões tomadas exclusivamente com base em informação que devesse ter sido confirmada. Esta limitação não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas e dos mecanismos legais de resolução de litígios aplicáveis.
A versão portuguesa é a versão jurídica principal. A versão inglesa é disponibilizada para facilitar a compreensão.
Histórico de versões
Registo auditável de cada revisão deste documento, com indicação do que mudou face à versão anterior.
| Versão | Data | Estado | O que mudou | Aprovado por |
|---|---|---|---|---|
| 2026-08-03 | 3 de agosto de 2026 | Versão inicial | Primeira versão publicada com identificação institucional, condições de utilização, candidaturas, pagamentos e responsabilidade.
| Direção |