Proteção e segurança
CHECK-IN / PSEAH
Salvaguarda e Política PSEAH (2025)
Prevenção e resposta a exploração, abuso e assédio sexual, com especial atenção a menores e pessoas vulneráveis.
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1. Contexto
A Associação Check-IN reconhece a importância de garantir um ambiente seguro para todas as pessoas envolvidas nas suas atividades, com especial foco na proteção de menores de idade e grupos vulneráveis. Esta política define princípios e procedimentos para prevenir e responder a exploração sexual, abuso, assédio, discriminação e outras violações de direitos.
2. Enquadramento legal e normativo
- Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC).
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
- Legislação portuguesa e europeia relevante.
- Código de conduta interno da Associação Check-IN.
3. Definições
- Criança: pessoa com menos de 18 anos.
- Exploração sexual: uso de poder, autoridade ou vulnerabilidade para obter favores sexuais.
- Abuso sexual: ato de caráter sexual sem consentimento, incluindo abuso de menores.
- Assédio sexual: avanços ou comentários indesejados de caráter sexual.
- Discriminação: tratamento injusto baseado em género, etnia, deficiência, orientação sexual, entre outros.
- PSEAH: prevenção de exploração, abuso e assédio sexuais.
4. Âmbito de aplicação
- Funcionários, voluntários, consultores e estagiários.
- Parceiros, prestadores de serviço e fornecedores.
- Participantes em projetos e beneficiários de atividades promovidas pela CHECK-IN.
5. Princípios fundamentais
- Tolerância zero para qualquer forma de abuso ou exploração.
- Respeito pela dignidade humana.
- Prevenção ativa através de formação e sensibilização.
- Responsabilidade partilhada.
- Transparência nos processos de comunicação e resposta.
- Apoio às vítimas e referência para serviços especializados.
6. Medidas preventivas
- Verificação de antecedentes e referências no recrutamento.
- Formação obrigatória sobre proteção infantil e PSEAH.
- Código de conduta assinado por colaboradores.
- Monitorização das atividades com menores.
- Consentimento informado dos responsáveis legais.
7. Comunicação e resposta
Uma preocupação ou denúncia pode ser comunicada para projects@checkin.org.pt, com o assunto “PSEAH”, de forma identificada ou solicitando confidencialidade. Situações de perigo imediato devem ser comunicadas às autoridades de emergência competentes.
- Tratamento confidencial e sem represálias.
- Avaliação e resposta inicial dentro de 48 horas.
- Encaminhamento para autoridades competentes quando necessário.
- Acesso limitado à informação estritamente necessária.
8. Apoio a sobreviventes
- Atendimento empático e seguro.
- Encaminhamento para apoio psicológico, médico e legal.
- Acompanhamento do bem-estar.
- Participação da pessoa nas decisões sobre o seu processo.
9. Comunidade e parcerias
- Sensibilização das comunidades.
- Inclusão dos parceiros nas práticas de proteção.
- Formação regular de colaboradores e parceiros.
10. Revisão
A política é revista de dois em dois anos ou após qualquer incidente relevante, com contribuição da equipa, parceiros e beneficiários.
A versão portuguesa é a versão jurídica principal. A versão inglesa é disponibilizada para facilitar a compreensão.
Histórico de versões
Registo auditável de cada revisão deste documento, com indicação do que mudou face à versão anterior.
| Versão | Data | Estado | O que mudou | Aprovado por |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-06 | 6 de junho de 2025 | Versão inicial | Primeira versão publicada da política de salvaguarda e PSEAH, com princípios, medidas preventivas e procedimentos de denúncia.
| Direção |