Dados pessoais
CHECK-IN / PRIVACY
Política de Privacidade
Como recolhemos, usamos, partilhamos, protegemos e conservamos os dados pessoais no website e nas atividades da CHECK-IN.
9 secções encontradas
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a Associação Check-IN – Cooperação e Desenvolvimento, NIPC 509392733, com sede na Casa das Associações, Rua Professor Janeiro Acabado s/n, 7800-506 Beja, Portugal.
Para questões ou para exercer direitos relativos a dados pessoais, contacte projects@checkin.org.pt e identifique no assunto “Privacidade”. O mesmo endereço recebe comunicações de proteção e PSEAH, que devem ser identificadas no assunto como “PSEAH”.
2. Âmbito e princípios
Esta política aplica-se às pessoas que visitam o website, contactam a associação, apresentam candidatura a projetos, pedem adesão como sócio, efetuam pagamentos ou participam nas atividades da CHECK-IN.
Tratamos apenas os dados adequados e necessários para finalidades determinadas, durante o período necessário, com medidas destinadas a assegurar confidencialidade, integridade e acesso limitado.
3. Que dados tratamos e porquê
| Fluxo | Dados e finalidade | Fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Contactos | Nome, email, assunto e mensagem, para responder ao pedido. | Diligências solicitadas pela pessoa e interesse legítimo em responder. | Até 12 meses após a conclusão do assunto. |
| Candidaturas | Nome, nascimento, cidade, contactos, função, respostas, avaliações e ficheiros, para gerir seleção e participação. | Diligências solicitadas pela pessoa e interesses legítimos de organização e seleção justa. | Não selecionados: até 12 meses após o encerramento. |
| Menores | Nome e contactos do responsável legal, relação com o menor e prova da autorização. | Proteção do menor, diligências necessárias à participação e autorização do responsável. | Durante o processo e pelos prazos aplicáveis ao projeto. |
| Saúde e acessibilidade | Informação alimentar, médica ou de acessibilidade estritamente necessária à segurança e inclusão. | Consentimento explícito separado, nos termos do artigo 9.º do RGPD. | Até 90 dias após o fim do projeto, salvo incidente ou obrigação aplicável. |
| Participantes selecionados | Dados logísticos, de viagem, alojamento, seguro e documentos exigidos pelo programa. | Execução da participação, obrigações legais e regras do financiamento. | Prazo do financiador; em Erasmus+, normalmente 5 anos após o pagamento final, ou 3 anos para subvenções até 60 000 €, quando aplicável. |
| Sócios | Identificação, contactos, estado, validade e histórico necessário à gestão da qualidade de associado. | Pedido de adesão, relação associativa, obrigações legais e defesa de direitos. | Durante a qualidade de associado e até 5 anos depois do seu término. |
| Pagamentos e recibos | Método, montantes, comprovativo, dados bancários e fiscais necessários ao pagamento e recibo. | Relação associativa e obrigações contabilísticas e fiscais. | 10 anos para registos e documentos de suporte fiscal. |
| Website e segurança | IP, dispositivo, data e registos técnicos que possam ser tratados pelo alojamento. | Interesse legítimo na segurança, disponibilidade e prevenção de abuso. | Pelo menor prazo configurado e necessário à segurança. |
4. Armazenamento e alojamento
Candidaturas, pedidos de sócio, conteúdos administrativos e ficheiros associados são guardados na base de dados e no armazenamento privado contratados pela CHECK-IN. O navegador conserva apenas preferências técnicas, como consentimento de cookies e estado da interface.
O acesso aos dados empresariais exige autenticação e papel autorizado. Aplicamos cópias de segurança, registos de auditoria, prazos de conservação e controlos de acesso proporcionais ao risco.
5. Destinatários
O acesso é limitado à equipa autorizada da CHECK-IN. Quando necessário para uma participação selecionada ou para cumprir obrigações, os dados relevantes podem ser comunicados a organizações parceiras e de acolhimento, entidades financiadoras e agências nacionais ou europeias, prestadores de viagem, alojamento, seguro, contabilidade e auditoria, Stripe, fornecedores tecnológicos e autoridades legalmente competentes.
A CHECK-IN comunica apenas os dados necessários para cada finalidade e exige medidas adequadas aos prestadores que atuem por sua conta.
6. Transferências internacionais
Alguns projetos, parceiros ou fornecedores podem situar-se fora do Espaço Económico Europeu. Antes da comunicação, a CHECK-IN deve verificar a existência de decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia válida e informar os participantes quando a transferência depender das características do projeto.
A Stripe e os fornecedores Google podem recorrer a entidades internacionais nos termos dos respetivos contratos e mecanismos de transferência.
7. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, quando aplicável, e retirar um consentimento sem afetar o tratamento anterior. Envie o pedido para projects@checkin.org.pt, com o assunto “Privacidade”. A resposta é dada, em regra, no prazo de um mês.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de cnpd.pt. Poderemos solicitar informação estritamente necessária para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido.
8. Decisões automatizadas e marketing
Não utilizamos decisões exclusivamente automatizadas, definição de perfis ou publicidade comportamental. As avaliações de candidaturas são instrumentos de apoio e as decisões pertencem à equipa autorizada. A newsletter é enviada apenas após confirmação explícita da subscrição e permite cancelamento a qualquer momento.
9. Segurança e alterações
Aplicamos acesso limitado, minimização, validação de ficheiros e procedimentos organizativos proporcionais ao risco. Nenhuma transmissão ou armazenamento é absolutamente seguro; qualquer incidente deve ser avaliado e tratado nos prazos legais.
Esta política será atualizada quando existirem novos serviços, finalidades ou destinatários. A versão e a data de revisão são apresentadas no início do documento.
A versão portuguesa é a versão jurídica principal. A versão inglesa é disponibilizada para facilitar a compreensão.
Histórico de versões
Registo auditável de cada revisão deste documento, com indicação do que mudou face à versão anterior.
| Versão | Data | Estado | O que mudou | Aprovado por |
|---|---|---|---|---|
| 2026-08-03 | 3 de agosto de 2026 | Versão inicial | Primeira versão publicada no website com política de privacidade, inventário de armazenamento local, direitos RGPD e prazos de conservação.
| Direção |