PSEAH

1. Contexto

A Associação Check-IN reconhece a importância de garantir um ambiente seguro para todas as pessoas envolvidas nas suas atividades, com especial foco na proteção de menores de idade e grupos vulneráveis. Esta política define os princípios e procedimentos para prevenir e responder a situações de exploração sexual, abuso, assédio, discriminação e outras formas de violação de direitos.

2. Enquadramento Legal e Normativo Esta política baseia-se em:

• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC);
  Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW);
• Legislação portuguesa e europeia relevante;
• Código de conduta interno da Associação Check-IN.

3. Definições

• Criança: Pessoa com menos de 18 anos.
• Exploração sexual: Uso de poder, autoridade ou vulnerabilidade para obter favores sexuais.
• Abuso sexual: Ato de carácter sexual sem consentimento, incluindo abuso de menores.
• Assédio sexual: Avanços ou comentários indesejados de carácter sexual.
• Discriminação: Tratamento injusto baseado em género, etnia, deficiência, orientação sexual, entre outros.
• PSEAH: Sigla em inglês para Prevenção de Exploração, Abuso e Assédio Sexuais.
  
  

4. Âmbito de aplicação Esta política aplica-se a:

• Funcionários, voluntários, consultores e estagiários;
• Parceiros, prestadores de serviço e fornecedores;
• Participantes em projetos e beneficiários de atividades promovidas pela Check-IN.
  
  

5. Princípios fundamentais

• Tolerância zero para qualquer forma de abuso ou exploração;
• Respeito pela dignidade humana em todas as interações;
• Prevenção ativa através de formação e sensibilização;
• Responsabilidade partilhada entre todos os envolvidos;
• Transparência nos processos de comunicação e resposta;
• Apoio às vítimas com referência para serviços especializados.
  
  

6. Medidas preventivas

• Verificação de antecedentes e referências no recrutamento;
• Formação obrigatória sobre proteção infantil e PSEAH;
• Código de conduta assinado por todos os colaboradores;
• Monitorização constante das atividades com menores;
• Consentimento informado de encarregados de educação.
  
  

7. Mecanismos de denuncia

• Email dedicado: protecao@checkin.org.pt;
• Formulário de denuncia anónimo ou identificado;
• Tratamento confidencial e sem represálias;
• Investigação interna e resposta dentro de 48 horas;
• Encaminhamento para autoridades competentes se necessário.
  
  

8. Apoio a sobreviventes

• Atendimento empático e seguro;
• Encaminhamento para apoio psicológico, médico e legal;
• Acompanhamento e monitorização do bem-estar;
• Participação da pessoa nas decisões sobre o seu processo.
  
  

9. Envolvimento comunitário e parcerias

• Sensibilização das comunidades locais sobre a política;
• Inclusão dos parceiros nas práticas de proteção;
  Formação regular aos colaboradores e parceiros.
  
  

10. Revisão da política 

Esta política será revista de dois em dois anos ou após qualquer incidente relevante, com contribuição da equipa, parceiros e beneficiários.

Revisto a 06 de Junho de 2025